Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 06/05/2024 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.

0868129-02.2023.8.19.0038

001. RECURSO INOMINADO 0868129-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868129-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049333 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS GERONIMO ADVOGADO: DAIANE CALAZANS SOBRAL NASCIMENTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0800785-79.2023.8.19.0013

002. RECURSO INOMINADO 0800785-79.2023.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800785-79.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00048603 RECTE: JOSE CARLOS MONTEIRO AZEVEDO ADVOGADO: ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0959222-60.2023.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0959222-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0959222-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049085 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARGARETE DIAS MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0810975-83.2023.8.19.0213

004. RECURSO INOMINADO 0810975-83.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810975-83.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00049150 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0816300-29.2023.8.19.0087

005. RECURSO INOMINADO 0816300-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816300-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048250 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DA CONCEICAO 09232369702 ADVOGADO: FLAVIA SALLES DE AZEVEDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0831526-17.2023.8.19.0203

006. RECURSO INOMINADO 0831526-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831526-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048609 RECTE: TULIO MARCOS CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: ANA CLAÚDIA ARANTES CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0932214-11.2023.8.19.0001

007. RECURSO INOMINADO 0932214-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0932214-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048988 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PRISCILLA MATURO ROSA ADVOGADO: THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0803428-12.2024.8.19.0001

008. RECURSO INOMINADO 0803428-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803428-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048352 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: RENATO ROCHA DRUBSKY DE CAMPOS ADVOGADO: ROBERTO NASSIF PRIETO ADVOGADO: BEATRIZ NASSIF SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0806051-09.2023.8.19.0252

009. RECURSO INOMINADO 0806051-09.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806051-09.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049255 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: CARLOS FREDERICO MARCHETTI ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0827510-79.2023.8.19.0054

010. RECURSO INOMINADO 0827510-79.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827510-79.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00048246 RECTE: MARLON OLIVEIRA ALVES SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0818926-61.2023.8.19.0203

011. RECURSO INOMINADO 0818926-61.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818926-61.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00049002 RECTE: JOYCE LIBERATO SUSARTE ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0825900-20.2023.8.19.0202

012. RECURSO INOMINADO 0825900-20.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825900-20.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048990 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE BARROS SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MAGALHAES MAHFOND RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0800320-27.2021.8.19.0050

013. RECURSO INOMINADO 0800320-27.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800320-27.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00049515 RECTE: JENIFER MARTINS ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0957458-39.2023.8.19.0001

014. RECURSO INOMINADO 0957458-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0957458-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049149 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: BEATRIZ SABINO RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0800321-36.2024.8.19.0202

015. RECURSO INOMINADO 0800321-36.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800321-36.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049040 RECTE: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: DANIELE ALBUQUERQUE CARMO ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0805619-77.2023.8.19.0029

016. RECURSO INOMINADO 0805619-77.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805619-77.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00049453 RECTE: ELIZABETH MENDES CONSTANTINO ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0846941-61.2023.8.19.0002

017. RECURSO INOMINADO 0846941-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846941-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048955 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRACIELLE GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0022960-77.2021.8.19.0205

018. RECURSO INOMINADO 0022960-77.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0022960-77.2021.8.19.0205 RECTE: ROSILEA DE LOURDES MALTA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: ODONTOPREV S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0025660-60.2020.8.19.0205

019. RECURSO INOMINADO 0025660-60.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0025660-60.2020.8.19.0205 RECTE: DIOGO AVELAR DE CORDOVA RECTE: ANDREZA AGOSTINHO ALVES AVELAR ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: CRECHE ESCOLA CABUÇU EIRELI ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0804511-28.2022.8.19.0003

020. RECURSO INOMINADO 0804511-28.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804511-28.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00049406 RECTE: ADRIANA BRANDAO DE OLIVEIRA RECTE: IAN PABLO BRANDAO DE OLIVEIRA SOUZA RECTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARCIO JOSE ALVES MUNIZ ADVOGADO: ROSILANE LINHARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0801018-50.2022.8.19.0033

021. RECURSO INOMINADO 0801018-50.2022.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801018-50.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00049153 RECTE: MARCOS FERNANDO MARTINELO DIAS ADVOGADO: ALINE DIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: ALVIMAR CHAGAS DE ASSUMPÇÃO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0800764-59.2022.8.19.0039

022. RECURSO INOMINADO 0800764-59.2022.8.19.0039 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800764-59.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00049583 RECTE: SILVANO JOSE SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: MAGDA MARTINS FIGUEIREDO SANTANA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0826976-79.2023.8.19.0202

023. RECURSO INOMINADO 0826976-79.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826976-79.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049246 RECTE: ALLAN KEVYN OLIVEIRA DOS SANTOS GARRIDO ADVOGADO: RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0840562-47.2023.8.19.0021

024. RECURSO INOMINADO 0840562-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840562-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049495 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0810957-35.2023.8.19.0028

025. RECURSO INOMINADO 0810957-35.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810957-35.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00048982 RECTE: YASMIN COSTA VIANA ALVARES ADVOGADO: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS ADVOGADO: JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0827427-25.2023.8.19.0002

026. RECURSO INOMINADO 0827427-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827427-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049062 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELO CORDEIRO FONTE BOA ADVOGADO: RENAN VIEIRA ANICETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0842199-69.2023.8.19.0203

027. RECURSO INOMINADO 0842199-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842199-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00049813 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAGNOLIA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: LUCI PEREIRA RODRIGUES RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0817381-13.2023.8.19.0087

028. RECURSO INOMINADO 0817381-13.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817381-13.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049849 RECTE: ROZINELIA ALVES JUSTINO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0848633-38.2023.8.19.0021

029. RECURSO INOMINADO 0848633-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848633-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049917 RECTE: UNIESP S.A ADVOGADO: ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS RECORRIDO: LUYANNA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0840570-24.2023.8.19.0021

030. RECURSO INOMINADO 0840570-24.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840570-24.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049970 RECTE: ASSOCIACAO BALPREST BRASIL PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA RECORRIDO: LUCIANA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: RUBENS PARR DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0830906-05.2023.8.19.0203

031. RECURSO INOMINADO 0830906-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830906-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00049943 RECTE: EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA RECORRIDO: AUGUSTO CESAR PRASERES VALE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0825396-14.2023.8.19.0202

032. RECURSO INOMINADO 0825396-14.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825396-14.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049033 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: ALEXANDRE RODRIGUES MANSO ADVOGADO: FABIO GOES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0828787-56.2023.8.19.0208

033. RECURSO INOMINADO 0828787-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828787-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050078 RECTE: LAHOANE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: NATÁLIA MOORE LEÃO GONÇALVES RECORRIDO: CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0806592-60.2023.8.19.0052

034. RECURSO INOMINADO 0806592-60.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806592-60.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00049073 RECTE: ODERVAL MACHADO TEPERINO RECTE: SIMONE RIANELI COUTINHO CASTANHO ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0820823-12.2023.8.19.0208

035. RECURSO INOMINADO 0820823-12.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820823-12.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050469 RECTE: MARCIA CABRAL MEDEIROS RECTE: MARCOS PAULO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0800964-12.2024.8.19.0002

036. RECURSO INOMINADO 0800964-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800964-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050017 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RECTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0812561-67.2023.8.19.0210

037. RECURSO INOMINADO 0812561-67.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812561-67.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00049550 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SANDRA DE CASTRO BERTO ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0827205-57.2023.8.19.0002

038. RECURSO INOMINADO 0827205-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827205-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049088 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A - (33937681000178) RECORRIDO: ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO FILHO RECORRIDO: CLARA MARIA SA BARRETO DE MORAIS MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0803843-55.2023.8.19.0251

039. RECURSO INOMINADO 0803843-55.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803843-55.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00049388 RECTE: LEONARDO GUIMARAES DE GODOY GARCIA GRIVOT ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES GRIVOT RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0024810-06.2020.8.19.0205

040. RECURSO INOMINADO 0024810-06.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0024810-06.2020.8.19.0205 RECTE: GABRIEL NERES CUNHA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA RECORRIDO: INFINITI TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPE GAIAO DOS SANTOS (DF052103) RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0810922-41.2023.8.19.0007

041. RECURSO INOMINADO 0810922-41.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810922-41.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00050404 RECTE: GUSTAVO CAMILO PEIXOTO ADVOGADO: THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0808097-52.2023.8.19.0031

042. RECURSO INOMINADO 0808097-52.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808097-52.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050357 RECTE: SERVIO LEOPOLDO NETO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0801090-50.2023.8.19.0082

043. RECURSO INOMINADO 0801090-50.2023.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801090-50.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00049923 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS DE ASSIS ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0817361-22.2023.8.19.0087

044. RECURSO INOMINADO 0817361-22.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817361-22.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049810 RECTE: NEIVA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0805940-15.2023.8.19.0029

045. RECURSO INOMINADO 0805940-15.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805940-15.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00049491 RECTE: ANDREA CRISTINA FARIAS SIMAO ADVOGADO: MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0810395-35.2022.8.19.0004

046. RECURSO INOMINADO 0810395-35.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810395-35.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00049555 RECTE: AMANDA MARINHO DE CASTRO COSTA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0839263-92.2023.8.19.0002

047. RECURSO INOMINADO 0839263-92.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839263-92.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050158 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MATHEUS VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0817772-84.2023.8.19.0210

048. RECURSO INOMINADO 0817772-84.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817772-84.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050060 RECTE: THAYANE AGUIAR LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0804280-32.2023.8.19.0046

049. RECURSO INOMINADO 0804280-32.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804280-32.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050089 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARLEY RODRIGUES GOMES ADVOGADO: FLAVIO DOS SANTOS SILVA TORRES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0805816-39.2023.8.19.0253

050. RECURSO INOMINADO 0805816-39.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805816-39.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050135 RECTE: PRISCILA COELLEN DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: SOPHIA VIDAL ANTUNES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0867900-42.2023.8.19.0038

051. RECURSO INOMINADO 0867900-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867900-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050014 RECTE: DAVID AUGUSTO FERNANDES FILHO RECTE: GABRIEL MIRANDA RODRIGUES BITTENCOURT ADVOGADO: RONALDO VIEIRA ROCHA JUNIOR RECORRIDO: DC SET PARTICIPACOES LTDA. RECORRIDO: IT.ART TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: MAGNASHOW EVENTOS LTDA ADVOGADO: WAGNER WELLINGTON RIPPER RECORRIDO: FABIO MARTIN SALVIATI OPERADOR DE TURISMO ADVOGADO: EDUARDO MAXIMO PATRÍCIO ADVOGADO: TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0812467-66.2023.8.19.0066

052. RECURSO INOMINADO 0812467-66.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812467-66.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00050068 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RECORRIDO: LUCIO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0851848-22.2023.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0851848-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851848-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050360 RECTE: SANTANDER INVESTIMENTOS EM PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: SIDNEI CAPISTRANO BORGES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0830981-72.2022.8.19.0205

054. RECURSO INOMINADO 0830981-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830981-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00049858 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REJANE MUNIZ DE FARIAS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0854660-37.2023.8.19.0021

055. RECURSO INOMINADO 0854660-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854660-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050102 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WISLEIDIMAR RODRIGUES MORAIS ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0820709-79.2023.8.19.0206

056. RECURSO INOMINADO 0820709-79.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820709-79.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050320 RECTE: ADRIANA PEREIRA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0024868-42.2023.8.19.0063

057. RECURSO INOMINADO 0024868-42.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024868-42.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JÚLIA TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0038409-37.2019.8.19.0014

058. RECURSO INOMINADO 0038409-37.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0038409-37.2019.8.19.0014 RECTE: RICARDO ALEXANDRE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: EVANIL MONTEIRO DE CASTRO RECORRIDO: SANDRA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADO: ERLAINE SOUZA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0800121-58.2024.8.19.0063

059. RECURSO INOMINADO 0800121-58.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800121-58.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00050118 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA LOPES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0800331-02.2023.8.19.0013

060. RECURSO INOMINADO 0800331-02.2023.8.19.0013 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800331-02.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00049636 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANEA GONCALVES ARAO ADVOGADO: HELKY MACHADO DEFANTI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0800524-44.2023.8.19.0004

061. RECURSO INOMINADO 0800524-44.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800524-44.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00049314 RCTE/RCIDO: GUILHERME RICARDO DE FARIAS PEDRO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0800743-86.2023.8.19.0059

062. RECURSO INOMINADO 0800743-86.2023.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800743-86.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00049014 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: HANNYA CRISTINA NEVES DA SILVA ADVOGADO: JULIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0801061-59.2023.8.19.0030

063. RECURSO INOMINADO 0801061-59.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801061-59.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00050468 RECTE: NEINIVAL DE LIMA ADVOGADO: NEINIVAL DE LIMA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0802418-89.2023.8.19.0025

064. RECURSO INOMINADO 0802418-89.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802418-89.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00050214 RECTE: BEATRIZ SOUZA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0803407-03.2022.8.19.0067

065. RECURSO INOMINADO 0803407-03.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803407-03.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00049065 RECTE: ROANY ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0803592-74.2024.8.19.0001

066. RECURSO INOMINADO 0803592-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803592-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050081 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: MARCOS VINICIUS CHAGAS SOUSA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0804185-89.2023.8.19.0211

067. RECURSO INOMINADO 0804185-89.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804185-89.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00050443 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: CLAUDIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: WILLIANS DOS SANTOS BASILIO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0804862-32.2023.8.19.0046

068. RECURSO INOMINADO 0804862-32.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804862-32.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050111 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RAFAELA PESSANHA ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: CLEBER ESTEVES ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PABLO VARGAS CASTELLAR ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0805464-81.2023.8.19.0253

069. RECURSO INOMINADO 0805464-81.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805464-81.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050530 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: NATALIA FIGUEIRA ADAUTO COSTA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0805654-47.2023.8.19.0252

070. RECURSO INOMINADO 0805654-47.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805654-47.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00050580 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM RECORRIDO: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN ADVOGADO: PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO: NADJA LÍRIO DO VALLE MARQUES DA SILVA HIME MASSET ADVOGADO: NAYANA OLIVEIRA GALVÃO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0809106-73.2023.8.19.0023

071. RECURSO INOMINADO 0809106-73.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809106-73.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00050638 RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0810520-42.2023.8.19.0206

072. RECURSO INOMINADO 0810520-42.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810520-42.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00049892 RECTE: SAIONARA DIAS SOARES ADVOGADO: JESSICA RODRIGUES DIAS SANTOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES MONTEIRO RECORRIDO: CEISP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: MARCELO SOTO BILLO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0817169-89.2023.8.19.0087

073. RECURSO INOMINADO 0817169-89.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817169-89.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049842 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JUREMA DA SILVA ELIZEU ADVOGADO: JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0820426-62.2023.8.19.0204

074. RECURSO INOMINADO 0820426-62.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820426-62.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00049424 RECTE: VITOR ROSA DE ABREU ADVOGADO: MAX AGUIAR RODRIGUES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0823197-07.2023.8.19.0206

075. RECURSO INOMINADO 0823197-07.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823197-07.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050840 RECTE: NILCEIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0823358-85.2023.8.19.0054

076. RECURSO INOMINADO 0823358-85.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823358-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00050515 RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA RECTE: LEONARDO BATISTA GOMES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0830755-60.2023.8.19.0002

077. RECURSO INOMINADO 0830755-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830755-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049090 RECTE: TALITA MARTINS SILVA ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0833301-61.2023.8.19.0205

078. RECURSO INOMINADO 0833301-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833301-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00050335 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: FERNANDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0838315-53.2023.8.19.0002

079. RECURSO INOMINADO 0838315-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838315-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050302 RECTE: KELLY GUEDES GOMES ADVOGADO: LILIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: DANE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: GISELE SCUOTTO MARTIGNONI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0838444-98.2023.8.19.0021

080. RECURSO INOMINADO 0838444-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838444-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049837 RECTE: MARIA CRISTINA ALBI MACHADO ADVOGADO: ELTON NUNES JOSE ALVES RECORRIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0845027-38.2023.8.19.0203

081. RECURSO INOMINADO 0845027-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845027-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00050032 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: EDVALDO CEZAR BEVICTORI RECORRIDO: REJANE MARIA LUCENA BEVICTORI ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA TORRES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0849347-44.2023.8.19.0038

082. RECURSO INOMINADO 0849347-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849347-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049857 RECTE: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: MSN CORRETAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0944560-91.2023.8.19.0001

083. RECURSO INOMINADO 0944560-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0944560-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050129 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANDERSON DE JESUS SILVA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0968515-54.2023.8.19.0001

084. RECURSO INOMINADO 0968515-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0968515-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050419 RECTE: ANA LUCIA CHAVES FEITOZA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0807236-66.2023.8.19.0031

085. RECURSO INOMINADO 0807236-66.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807236-66.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050342 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RCTE/RCIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RCTE/RCIDO: EDUARDO LEMOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0811824-85.2023.8.19.0203

086. RECURSO INOMINADO 0811824-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811824-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00050599 RECTE: ANA LUCIA GONCALVES SOUSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MULTILASER INDUSTRIAL SA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0834324-69.2023.8.19.0002

087. RECURSO INOMINADO 0834324-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834324-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050359 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULIANA CARDOZO FRANCO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0889988-88.2023.8.19.0001

088. RECURSO INOMINADO 0889988-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0889988-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050825 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: TARCISIO DIAS YAMAMOTO RECORRIDO: ROBSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TIM CELULAR S/A - (04206050000180) ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: NAYARA DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0808583-88.2023.8.19.0014

089. RECURSO INOMINADO 0808583-88.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808583-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00050769 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHELL FABRICIO MACHADO ADVOGADO: WALTER DA SILVA FABRICIO ADVOGADO: ALINE BARCELLOS DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0809005-81.2023.8.19.0008

090. RECURSO INOMINADO 0809005-81.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809005-81.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00050945 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VANESSA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0804463-61.2023.8.19.0253

091. RECURSO INOMINADO 0804463-61.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804463-61.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050960 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RENATA MACEDO DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0804602-51.2023.8.19.0014

092. RECURSO INOMINADO 0804602-51.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804602-51.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00050785 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IASMIM SILVA MACHADO TORRES ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0811635-04.2023.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0811635-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811635-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00051130 RECTE: LETICIA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: WILDES NASCIMENTO FILHO RECORRIDO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0814040-59.2023.8.19.0028

094. RECURSO INOMINADO 0814040-59.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814040-59.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00050904 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOACIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0817369-18.2023.8.19.0210

095. RECURSO INOMINADO 0817369-18.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817369-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050907 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DANIELE DOS SANTOS NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0845329-31.2023.8.19.0021

096. RECURSO INOMINADO 0845329-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845329-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051240 RECTE: ALINE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0826313-21.2023.8.19.0206

097. RECURSO INOMINADO 0826313-21.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826313-21.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051181 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: FATIMA ESTEVES VENTURA ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0800202-57.2022.8.19.0069

098. RECURSO INOMINADO 0800202-57.2022.8.19.0069 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800202-57.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2024.00051074 RECTE: MARTA APOLINARIO MARTINS ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0821882-48.2023.8.19.0042

099. RECURSO INOMINADO 0821882-48.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821882-48.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051405 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0817866-13.2023.8.19.0087

100. RECURSO INOMINADO 0817866-13.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817866-13.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050670 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA SEGURASSE RECORRIDO: ANTONIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA ADVOGADO: CINTHIA CARDOSO RIBEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0969210-08.2023.8.19.0001

101. RECURSO INOMINADO 0969210-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0969210-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051282 RECTE: LUIZ DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0807398-20.2024.8.19.0001

102. RECURSO INOMINADO 0807398-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807398-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050692 RECTE: REGINA COELI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIA LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0800379-52.2024.8.19.0036

103. RECURSO INOMINADO 0800379-52.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800379-52.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00050992 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANA MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: AILTON SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0820805-65.2023.8.19.0054

104. RECURSO INOMINADO 0820805-65.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820805-65.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051487 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ALBERT DE SOUSA AUGUSTO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0804393-44.2023.8.19.0253

105. RECURSO INOMINADO 0804393-44.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804393-44.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050723 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO ADVOGADO: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0000647-92.2023.8.19.0063

106. RECURSO INOMINADO 0000647-92.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000647-92.2023.8.19.0063 RECTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA REIS KAPPLER ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0800948-17.2023.8.19.0027

107. RECURSO INOMINADO 0800948-17.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800948-17.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00049959 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA BEATRIZ SILVA GONCALVES ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0801335-11.2023.8.19.0034

108. RECURSO INOMINADO 0801335-11.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801335-11.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00050933 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA BOCAFOLI DE SOUZA ADVOGADO: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR ADVOGADO: LAILA MACEDO CHACOUR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0801429-67.2024.8.19.0213

109. RECURSO INOMINADO 0801429-67.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801429-67.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00051509 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: LUIZ FERNANDES DAVID ADVOGADO: RENATO ROSSETO PAIXÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0803311-27.2023.8.19.0075

110. RECURSO INOMINADO 0803311-27.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803311-27.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00050738 RECTE: ODIR DE LACERDA ABREU ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0803795-04.2023.8.19.0023

111. RECURSO INOMINADO 0803795-04.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803795-04.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00050379 RECTE: ROGERIO BAIER DA SILVA ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0804537-15.2023.8.19.0254

112. RECURSO INOMINADO 0804537-15.2023.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804537-15.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00049936 RECTE: FELIPE PEREIRA DAMASCENO ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0805008-34.2023.8.19.0253

113. RECURSO INOMINADO 0805008-34.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805008-34.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050504 RECTE: VINICIUS DELDUQUE SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER ADVOGADO: ALINE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: ALEGRIA TELECOM LTDA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0806137-74.2023.8.19.0253

114. RECURSO INOMINADO 0806137-74.2023.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806137-74.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050324 RECTE: JOSE ROBERTO DA SILVA MORAIS ADVOGADO: ANDRE LOBARINHAS OSCHENEEK RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0808643-02.2023.8.19.0066

115. RECURSO INOMINADO 0808643-02.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808643-02.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00050329 RECTE: ROOSEVELT MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RECORRIDO: VIACAO COMETA S A ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0808829-97.2023.8.19.0042

116. RECURSO INOMINADO 0808829-97.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808829-97.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050191 RECTE: FELIPE COUTINHO DA COSTA BRAGA ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS ADVOGADO: CRISTIANE TÂMBOLO RECORRIDO: ELIZANGELA MIRANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA ADVOGADO: DÉBORA MOREIRA SANTORO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0809236-11.2023.8.19.0008

117. RECURSO INOMINADO 0809236-11.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809236-11.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00050938 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: THAWANE APARECIDA SPINELLI DA SILVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0810350-82.2023.8.19.0008

118. RECURSO INOMINADO 0810350-82.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810350-82.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00050931 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: LETICIA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0811752-32.2023.8.19.0031

119. RECURSO INOMINADO 0811752-32.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811752-32.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050575 RECTE: SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE ABREU DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA LIMA DE MATOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0812733-53.2023.8.19.0066

120. RECURSO INOMINADO 0812733-53.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812733-53.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00050207 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: ANGELA DE SOUZA ALBERTO ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0813536-44.2023.8.19.0031

121. RECURSO INOMINADO 0813536-44.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813536-44.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050892 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CASSIA DE ALMEIDA GALDINO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0817234-84.2023.8.19.0087

122. RECURSO INOMINADO 0817234-84.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817234-84.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050020 RCTE/RCIDO: CINTIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0817490-27.2023.8.19.0087

123. RECURSO INOMINADO 0817490-27.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817490-27.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050380 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MICHELLE DA SILVA DIAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0819696-33.2023.8.19.0210

124. RECURSO INOMINADO 0819696-33.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819696-33.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050063 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: LAERCIO GALLO VIEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0824503-79.2023.8.19.0054

125. RECURSO INOMINADO 0824503-79.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824503-79.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00050136 RECTE: MARCELA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0825702-59.2023.8.19.0209

126. RECURSO INOMINADO 0825702-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825702-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00051121 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECTE: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: TAMYRES VICENTE DANTAS RECORRIDO: IGOR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL DI SERVAN NUNES ADVOGADO: TAMYRES VICENTE DANTAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0826503-93.2023.8.19.0202

127. RECURSO INOMINADO 0826503-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826503-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00050725 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VAZ ADVOGADO: LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0826761-97.2023.8.19.0204

128. RECURSO INOMINADO 0826761-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826761-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00051001 RECTE: EMERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CAMILA MOURA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: GIZELLI COELHO SANTOS RECORRIDO: WISER EDUCACAO S.A ADVOGADO: PATRICIA PIRES CARDOSO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0827389-74.2023.8.19.0208

129. RECURSO INOMINADO 0827389-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827389-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051102 RECTE: REGINA ROSA CUBA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0828859-43.2023.8.19.0208

130. RECURSO INOMINADO 0828859-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828859-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050376 RECTE: AMARA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES RECORRIDO: GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A ADVOGADO: DENIS SARAK RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0854962-66.2023.8.19.0021

131. RECURSO INOMINADO 0854962-66.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854962-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050485 RECTE: LUIS RUAN CARDOSO CARVALHO ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0859201-16.2023.8.19.0021

132. RECURSO INOMINADO 0859201-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859201-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050234 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0867314-05.2023.8.19.0038

133. RECURSO INOMINADO 0867314-05.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867314-05.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050721 RECTE: VICTOR HUGO GOMES MENDES ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO RECORRIDO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0958833-75.2023.8.19.0001

134. RECURSO INOMINADO 0958833-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0958833-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051272 RECTE: MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0959019-98.2023.8.19.0001

135. RECURSO INOMINADO 0959019-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0959019-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049968 RECTE: CELESTE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0802476-28.2023.8.19.0014

136. RECURSO INOMINADO 0802476-28.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802476-28.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051584 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GILDASIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: EMANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0804346-76.2023.8.19.0251

137. RECURSO INOMINADO 0804346-76.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804346-76.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00051072 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: LEYSER PACHECO PIRES FILHO RECORRIDO: MARIANA FRANCHINI BARROSO DE FARIA ADVOGADO: LUANA DIAS DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0814418-70.2023.8.19.0042

138. RECURSO INOMINADO 0814418-70.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814418-70.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051088 RECTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RECORRIDO: INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO ADVOGADO: INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0809962-67.2023.8.19.0207

139. RECURSO INOMINADO 0809962-67.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809962-67.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00051081 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: VALDIR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0820181-82.2022.8.19.0205

140. RECURSO INOMINADO 0820181-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820181-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00051703 RECTE: CRISTIANE DA SILVA SANTANA CORREA ADVOGADO: CRISTIANE MELO DA SILVA DE AVILEZ RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RECORRIDO: ELO SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0823261-17.2023.8.19.0206

141. RECURSO INOMINADO 0823261-17.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823261-17.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051702 RECTE: PRISCILA DE DEUS CARVALHO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0813833-14.2023.8.19.0011

142. RECURSO INOMINADO 0813833-14.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813833-14.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00051599 RECTE: ISMAEL JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0021235-75.2020.8.19.0209

143. RECURSO INOMINADO 0021235-75.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0021235-75.2020.8.19.0209 RECTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: WAGNER JOSÉ AMÉRICO ADVOGADO: DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0817465-52.2023.8.19.0042

144. RECURSO INOMINADO 0817465-52.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817465-52.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0826015-29.2023.8.19.0206

145. RECURSO INOMINADO 0826015-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826015-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051786 RECTE: AMANDA CANDIDA SILVEIRA ADVOGADO: DIEGO CASTILHO LANES COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0806118-37.2023.8.19.0037

146. RECURSO INOMINADO 0806118-37.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806118-37.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00050714 RECTE: ANDRIELLY DE SOUZA SALLES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMANDA HERDY RUFINO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820911-68.2023.8.19.0008

147. RECURSO INOMINADO 0820911-68.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820911-68.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00051151 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: VALTER BERNARDO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA LOPES ROCHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0801308-55.2023.8.19.0025

148. RECURSO INOMINADO 0801308-55.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801308-55.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00051128 RECTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0800175-15.2024.8.19.0066

149. RECURSO INOMINADO 0800175-15.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800175-15.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00050877 RECTE: VERA LUCIA DE CARVALHO DO CARMO ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0816343-29.2023.8.19.0066

150. RECURSO INOMINADO 0816343-29.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816343-29.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00050856 RECTE: RAMON MORAIS SILVEIRA ADVOGADO: ALINE LADEIRA KRUPP RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0823266-39.2023.8.19.0206

151. RECURSO INOMINADO 0823266-39.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823266-39.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050062 RECTE: LUCIANO SERIO DE SA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0837023-73.2023.8.19.0021

152. RECURSO INOMINADO 0837023-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837023-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049950 RECTE: LUCIO HENRIQUE FONSECA COGLIATTI ADVOGADO: LUCIO HENRIQUE FONSECA COGLIATTI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0813426-45.2023.8.19.0031

153. RECURSO INOMINADO 0813426-45.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813426-45.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050567 RECTE: MARIA GUILHERME DA SILVA PIRES ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0801169-06.2023.8.19.0025

154. RECURSO INOMINADO 0801169-06.2023.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801169-06.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00051245 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANO FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: RUAN PACHECO GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0811785-22.2023.8.19.0031

155. RECURSO INOMINADO 0811785-22.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811785-22.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051851 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0818554-74.2023.8.19.0054

156. RECURSO INOMINADO 0818554-74.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818554-74.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051227 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER RECORRIDO: JORGE LUIZ DE SOUZA SANT ANA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0803892-39.2022.8.19.0055

157. RECURSO INOMINADO 0803892-39.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803892-39.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00051602 RECTE: ELIZABETH FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0821128-93.2023.8.19.0208

158. RECURSO INOMINADO 0821128-93.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821128-93.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051622 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUANA TEMOTEO ALVES ADVOGADO: PAULO CESAR LIMA SALIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0804616-46.2023.8.19.0075

159. RECURSO INOMINADO 0804616-46.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804616-46.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00050731 RECTE: JOSE LAURENTINO BARBOSA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0805808-83.2023.8.19.0052

160. RECURSO INOMINADO 0805808-83.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805808-83.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00050704 RECTE: JUDE LOUISSAINT ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0804801-35.2023.8.19.0253

161. RECURSO INOMINADO 0804801-35.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804801-35.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050726 RECTE: KING'S 19 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0801355-53.2023.8.19.0211

162. RECURSO INOMINADO 0801355-53.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801355-53.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00051619 RECTE: LUCIANA SILVA PACHECO ADVOGADO: MOISES CAMILO GOMES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0820806-50.2023.8.19.0054

163. RECURSO INOMINADO 0820806-50.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820806-50.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051491 RECTE: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TAINARA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0961037-92.2023.8.19.0001

164. RECURSO INOMINADO 0961037-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0961037-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051261 RECTE: ROBERTO ARAUJO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0807075-31.2023.8.19.0007

165. RECURSO INOMINADO 0807075-31.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807075-31.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00051225 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANILO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0829730-73.2023.8.19.0208

166. RECURSO INOMINADO 0829730-73.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829730-73.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051082 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: JONAS TAVARES DE MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0812914-62.2023.8.19.0031

167. RECURSO INOMINADO 0812914-62.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812914-62.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052613 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRAULIO RANGEL CAETANO DE LIMA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0810224-52.2023.8.19.0066

168. RECURSO INOMINADO 0810224-52.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810224-52.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00051488 RECTE: RAQUEL NICOLAU TOLENTINO DIAS ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0867520-19.2023.8.19.0038

169. RECURSO INOMINADO 0867520-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867520-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051533 RECTE: PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: NOVA IGUACU ELETRONICS EXPRESS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0806938-58.2023.8.19.0004

170. RECURSO INOMINADO 0806938-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806938-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00052112 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: PATRICIA CAROLINE CALDAS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA LUNA BATISTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0801574-66.2024.8.19.0038

171. RECURSO INOMINADO 0801574-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801574-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052718 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0827212-19.2023.8.19.0206

172. RECURSO INOMINADO 0827212-19.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827212-19.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00052699 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: VANDILENE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0805145-45.2024.8.19.0038

173. RECURSO INOMINADO 0805145-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805145-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052723 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MICHELLE DA SILVA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0823713-95.2023.8.19.0054

174. RECURSO INOMINADO 0823713-95.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823713-95.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051949 RECTE: JUSSARA CONSTANTINO ADVOGADO: MARGARETE CONSTANTINO DA SILVA CUNHA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0803029-66.2024.8.19.0038

175. RECURSO INOMINADO 0803029-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803029-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052732 RECTE: JONATAS FERREIRA DA SILVA COELHO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0811245-10.2023.8.19.0213

176. RECURSO INOMINADO 0811245-10.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811245-10.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00051936 RECTE: SUELLEN ARAUJO LEITE ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0805391-15.2023.8.19.0252

177. RECURSO INOMINADO 0805391-15.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805391-15.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00052701 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREIA BARROZO DAS NEVES ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0805765-31.2023.8.19.0252

178. RECURSO INOMINADO 0805765-31.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805765-31.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00051676 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: GABRIELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DE MARCOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ TAVARES DIAS DA COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0803871-10.2023.8.19.0029

179. RECURSO INOMINADO 0803871-10.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803871-10.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00051924 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: ALDINA MARQUES ALVES RECORRIDO: EMMANUEL MARQUES ALVES CORREIA ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:

0821305-63.2023.8.19.0206

180. RECURSO INOMINADO 0821305-63.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821305-63.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00052738 RECTE: NATHALIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0807646-81.2023.8.19.0207

181. RECURSO INOMINADO 0807646-81.2023.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807646-81.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00052878 RECTE: ROGERIA LUCIA DOS SANTOS MENDANHA ADVOGADO: RINALDO RAPOSO RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0801253-42.2024.8.19.0002

182. RECURSO INOMINADO 0801253-42.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801253-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052921 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CARNEIRO PINTO RECORRIDO: LUIZ EDUARDO SERRA CARNEIRO PINTO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0803992-51.2023.8.19.0251

183. RECURSO INOMINADO 0803992-51.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803992-51.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00052825 RECTE: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FELIPE DANIEL DE MAGALHAES SILVA RECORRIDO: GABRIEL JOSE VARGAS GARCIA ADVOGADO: ALINE NOGUEIRA CALIMAN SALGADO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0803389-15.2024.8.19.0001

184. RECURSO INOMINADO 0803389-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803389-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052989 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA RECORRIDO: PATRICIA MACHADO PASSOS ADVOGADO: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0806896-41.2023.8.19.0252

185. RECURSO INOMINADO 0806896-41.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806896-41.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00052980 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIA DOROTHEIA ROSAS BASTOS ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0812316-47.2023.8.19.0213

186. RECURSO INOMINADO 0812316-47.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812316-47.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053049 RECTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SABRINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0819584-83.2023.8.19.0042

187. RECURSO INOMINADO 0819584-83.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819584-83.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00053038 RCTE/RCIDO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET RCTE/RCIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0831118-41.2023.8.19.0004

188. RECURSO INOMINADO 0831118-41.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831118-41.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00052974 RECTE: CHARLES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA RECORRIDO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RECORRIDO: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0135155-35.2021.8.19.0001

189. RECURSO INOMINADO 0135155-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0135155-35.2021.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DÉBORA DANIELA EIRA GUIDI RECORRIDO: ADRIANA RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR PEREIRA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL NARDY DE MELO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0800077-37.2021.8.19.0033

190. RECURSO INOMINADO 0800077-37.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800077-37.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00052450 RECTE: WALTER LUIS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0800259-19.2022.8.19.0023

191. RECURSO INOMINADO 0800259-19.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800259-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00052722 RECTE: GUILHERME RICCI GOMES PIRES ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ERICK DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES RECORRIDO: PROGELLI EMPREITEIRA LTDA. - ME ADVOGADO: EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0800761-66.2022.8.19.0084

192. RECURSO INOMINADO 0800761-66.2022.8.19.0084 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800761-66.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2024.00052869 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA ROSA BRAGA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENÂNCIO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0801347-85.2023.8.19.0014

193. RECURSO INOMINADO 0801347-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801347-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051729 RECTE: SUELI PEIXOTO PAVONI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0801427-40.2024.8.19.0038

194. RECURSO INOMINADO 0801427-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801427-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052689 RECTE: VANDERSON DA SILVA GURGEL ADVOGADO: DANIELLE MORAES DE ARAUJO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0801666-34.2024.8.19.0203

195. RECURSO INOMINADO 0801666-34.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801666-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053208 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GLAUBER DA SILVA ONOFRE ADVOGADO: REUTTER GRASSO DE SANTANA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0802644-66.2023.8.19.0002

196. RECURSO INOMINADO 0802644-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802644-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052979 RECTE: AUGUSTO DE PAULA NASCIMENTO RECTE: CAROLINE PARIZI MAROCCO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: IUPP S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RECORRIDO: PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). BRUNO BORIS CARLOS CROCE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0803157-02.2023.8.19.0045

197. RECURSO INOMINADO 0803157-02.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803157-02.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00052128 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: GABRIELA DA SILVA FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0804342-47.2022.8.19.0001

198. RECURSO INOMINADO 0804342-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804342-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051698 RECTE: GILDEON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS SOARES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0805587-25.2024.8.19.0001

199. RECURSO INOMINADO 0805587-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805587-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052800 RECTE: LETICIA ROCHA DE LAS HERAS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0806217-64.2023.8.19.0212

200. RECURSO INOMINADO 0806217-64.2023.8.19.0212 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806217-64.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00051536 RECTE: SILVIA ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0808029-94.2023.8.19.0066

201. RECURSO INOMINADO 0808029-94.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808029-94.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00052870 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: LUCIA ELENA BELO BENTES RECORRIDO: CAROLINE FRANCISCO BENTES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0808124-71.2023.8.19.0213

202. RECURSO INOMINADO 0808124-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808124-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052515 RECTE: PAULO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0808423-54.2024.8.19.0038

203. RECURSO INOMINADO 0808423-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808423-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051452 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MATHEUS FORTE RODRIGUES ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO LEITE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0808579-82.2023.8.19.0036

204. RECURSO INOMINADO 0808579-82.2023.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808579-82.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00051218 RECTE: EVELIN DE PAULA SILVA ADVOGADO: EMILAY REZENDE NEVES RECORRIDO: ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO: ISADORA EL HAGE ANDRADE DE CASTRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0809064-36.2023.8.19.0213

205. RECURSO INOMINADO 0809064-36.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809064-36.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052721 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JOAO VICTOR FRAGA SCHUMACHER ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0811409-45.2023.8.19.0028

206. RECURSO INOMINADO 0811409-45.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811409-45.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00052712 RECTE: RUI SERGIO ABRANTES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: SORAIA QUITERIA CHAVES DA SILVA MELO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0812360-30.2023.8.19.0031

207. RECURSO INOMINADO 0812360-30.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812360-30.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052591 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLIMAR PEDRO XAVIER ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0812766-51.2023.8.19.0031

208. RECURSO INOMINADO 0812766-51.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812766-51.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051841 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA JESUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0815419-89.2023.8.19.0204

209. RECURSO INOMINADO 0815419-89.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815419-89.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00052034 RECTE: ROBSON LOPES SOUZA ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0816815-64.2023.8.19.0087

210. RECURSO INOMINADO 0816815-64.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816815-64.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00052798 RECTE: MARCIA LUIZA VICTOR DE MORAES ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0817095-60.2023.8.19.0014

211. RECURSO INOMINADO 0817095-60.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817095-60.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053245 RECTE: ANA REGINA GARCIA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ ROSA BAPTISTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0817642-15.2023.8.19.0204

212. RECURSO INOMINADO 0817642-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817642-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00051779 RECTE: EDNALDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: APROVVE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0818084-79.2023.8.19.0042

213. RECURSO INOMINADO 0818084-79.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818084-79.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051027 RECTE: ELLEN MARIA STORCH ADVOGADO: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0822015-54.2023.8.19.0054

214. RECURSO INOMINADO 0822015-54.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822015-54.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051520 RECTE: RAIMUNDO CLOVES DE LIMA ADVOGADO: JAIME MATOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0822119-21.2022.8.19.0203

215. RECURSO INOMINADO 0822119-21.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822119-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00051252 RECTE: ANDREIA ALVES RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RECORRIDO: CEEVA - CENTRO EDUCACIONAL EVANGELICO VIEIRA AGUIAR LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DAS N ROMEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0826969-75.2023.8.19.0206

216. RECURSO INOMINADO 0826969-75.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826969-75.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00052857 RECTE: ROSANGELA MARIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0844754-59.2023.8.19.0203

217. RECURSO INOMINADO 0844754-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0844754-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052209 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARIANNA MUNIZ RE DA FONSECA LIMA ADVOGADO: REBECCA DE MEDEIROS RAMOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0846647-85.2023.8.19.0203

218. RECURSO INOMINADO 0846647-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846647-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00050378 RECTE: LUIZ FERNANDO LAPA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0848127-62.2023.8.19.0021

219. RECURSO INOMINADO 0848127-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848127-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00052948 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE DE BARROS SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRE DA SILVA PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0855771-56.2023.8.19.0021

220. RECURSO INOMINADO 0855771-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855771-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00052469 RECTE: MARIA DO SOCORRO TAVARES ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0856231-89.2023.8.19.0038

221. RECURSO INOMINADO 0856231-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856231-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051951 RECTE: ERALDO ANACLETO DE MELO ADVOGADO: JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA RECORRIDO: DAVID AZULAY ADVOGADO: BANCO DAYCOVAL S A - (62232889000190) RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0861574-66.2023.8.19.0038

222. RECURSO INOMINADO 0861574-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0861574-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051842 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SARA BOMFIM SOARES NICOLAU ADVOGADO: JÉSSICA DAMIÃO SOUZA RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0865103-93.2023.8.19.0038

223. RECURSO INOMINADO 0865103-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865103-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051548 RECTE: RONALDO LUIZ SALVADOR ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0867221-42.2023.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0867221-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867221-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051526 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE CASTRO VICENTE ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO LEITE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0911211-97.2023.8.19.0001

225. RECURSO INOMINADO 0911211-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911211-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051180 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS CAXIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0964506-49.2023.8.19.0001

226. RECURSO INOMINADO 0964506-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0964506-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052696 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS JOSE SABOYA SOBRINHO RECORRIDO: SILVIA ELAINE PEREIRA ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:

0812412-68.2024.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0812412-68.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812412-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053105 RECTE: EMANUEL FELIPE ALVES DO CARMO ADVOGADO: BRUNA PENIDO CRUZ ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0846628-43.2023.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0846628-43.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846628-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00052447 RECTE: ANA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: SUELLEN FARIAS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0829003-29.2023.8.19.0204

229. RECURSO INOMINADO 0829003-29.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829003-29.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00053201 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: RENAN DAMÁZIO ROSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0842090-76.2023.8.19.0002

230. RECURSO INOMINADO 0842090-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842090-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053235 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NA CIDADE DE NITEROI - ANSEF/NITEROI ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0820485-32.2023.8.19.0210

231. RECURSO INOMINADO 0820485-32.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820485-32.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00053643 RECTE: AMANDA DA CRUZ MONTEIRO RECTE: CASSIO RAFAEL LOBAO MARTINS ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0800384-58.2024.8.19.0203

232. RECURSO INOMINADO 0800384-58.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800384-58.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053474 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO NORONHA RIBEIRO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0840225-94.2023.8.19.0203

233. RECURSO INOMINADO 0840225-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840225-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053479 RECTE: ANDREIA FLORENCIO DA SILVA ALBANO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:

0800074-50.2024.8.19.0042

234. RECURSO INOMINADO 0800074-50.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800074-50.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00053626 RECTE: ELIANA ASSIS ANDRADE ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0800254-59.2024.8.19.0206

235. RECURSO INOMINADO 0800254-59.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800254-59.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00053206 RECTE: ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PRADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0800502-12.2023.8.19.0060

236. RECURSO INOMINADO 0800502-12.2023.8.19.0060 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800502-12.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 8818/2024.00050782 RCTE/RCIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RCTE/RCIDO: JULIA DIAS PEREIRA ABREU ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0801242-98.2023.8.19.0082

237. RECURSO INOMINADO 0801242-98.2023.8.19.0082 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801242-98.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00052831 RECTE: MACACY DIAS VALIM ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS RECORRIDO: PRUMO ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO: MARCELA DA SILVA BERTO LIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0801344-24.2024.8.19.0038

238. RECURSO INOMINADO 0801344-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801344-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052714 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARCOS VARGAS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0801560-15.2023.8.19.0007

239. RECURSO INOMINADO 0801560-15.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801560-15.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00051730 RECTE: ELIZETH DE MELO LEAL DA SILVA ADVOGADO: SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: ADMINISTRADORA MAIS VANTAGENS LTDA - ME RECORRIDO: H L V VALIM PAPELARIA E LIVRARIA ADVOGADO: FELIPHE XAVIER SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0802627-94.2023.8.19.0207

240. RECURSO INOMINADO 0802627-94.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802627-94.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00051667 RCTE/RCIDO: VANDA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0803738-69.2023.8.19.0254

241. RECURSO INOMINADO 0803738-69.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803738-69.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00052996 RECTE: MARCELO DA SILVA YUNGTAY RECTE: MARIA CAROLINA YUNGTAY ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO: RHAINE LUDIMILLA P GUEDES DA S GIANGIARULLO FONTES RECORRIDO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0804284-53.2023.8.19.0213

242. RECURSO INOMINADO 0804284-53.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804284-53.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052752 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: VINICIUS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0804455-91.2022.8.19.0068

243. RECURSO INOMINADO 0804455-91.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804455-91.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00051464 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805308-02.2023.8.19.0251

244. RECURSO INOMINADO 0805308-02.2023.8.19.0251 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805308-02.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00052733 RECTE: EDUARDO ROZENSZAJN ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0805396-73.2023.8.19.0046

245. RECURSO INOMINADO 0805396-73.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805396-73.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053249 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: VALÉRIA CRISTINA CARDOZO MENEZES ADVOGADO: JOÃO LUCAS MARINHO PEREIRA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0805642-30.2023.8.19.0253

246. RECURSO INOMINADO 0805642-30.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805642-30.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00051079 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JUSTIN ANTHONY BERRU RECORRIDO: KASSIA SOARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0806275-52.2022.8.19.0002

247. RECURSO INOMINADO 0806275-52.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806275-52.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051763 RECTE: RODRIGO FERREIRA FREIRE ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RECORRIDO: GABRIEL SANTOS LESSA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0806499-97.2023.8.19.0052

248. RECURSO INOMINADO 0806499-97.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806499-97.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051807 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA LIMA ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA LIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0807985-41.2023.8.19.0045

249. RECURSO INOMINADO 0807985-41.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807985-41.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00051211 RECTE: LARISSA NAIARA DA SILVA CARDOSO SOARES ADVOGADO: CAMILA ISNARDI NASCIMENTO ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RECORRIDO: CEG RIO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0808090-05.2024.8.19.0038

250. RECURSO INOMINADO 0808090-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808090-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052685 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: CLERIA GUMIERI DE MELO SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0808466-73.2022.8.19.0001

251. RECURSO INOMINADO 0808466-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808466-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051250 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIO NUNES DA FONSECA ADVOGADO: ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0808905-23.2023.8.19.0204

252. RECURSO INOMINADO 0808905-23.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808905-23.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00053196 RECTE: ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0809027-09.2023.8.19.0213

253. RECURSO INOMINADO 0809027-09.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809027-09.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052988 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: VALDECI JOSE RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0809437-87.2024.8.19.0001

254. RECURSO INOMINADO 0809437-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809437-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051952 RECTE: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE FARIAS MENEZES ADVOGADO: ALESSANDRA RICHARDELLI CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0809707-91.2023.8.19.0213

255. RECURSO INOMINADO 0809707-91.2023.8.19.0213 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809707-91.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052929 RECTE: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAZ DE CARVALHO RECORRIDO: FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0810884-90.2023.8.19.0213

256. RECURSO INOMINADO 0810884-90.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810884-90.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052533 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA RECORRIDO: JORDANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0811836-33.2023.8.19.0031

257. RECURSO INOMINADO 0811836-33.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811836-33.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051843 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZILDO CLEMENTE ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0812333-47.2023.8.19.0031

258. RECURSO INOMINADO 0812333-47.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812333-47.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00052616 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: MILTON MARCOS DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0812400-63.2023.8.19.0208

259. RECURSO INOMINADO 0812400-63.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812400-63.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051286 RECTE: EDILEIDE DA SILVA GOMES PEDRO ADVOGADO: WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0812417-84.2023.8.19.0213

260. RECURSO INOMINADO 0812417-84.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812417-84.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053070 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO GOSI DE AQUINO ADVOGADO: FABIANO GOSI DE AQUINO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0812471-74.2023.8.19.0011

261. RECURSO INOMINADO 0812471-74.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812471-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00051229 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0813321-96.2023.8.19.0054

262. RECURSO INOMINADO 0813321-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813321-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051460 RECTE: ROSANIA CLAUDIA DE JESUS ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0813421-23.2023.8.19.0031

263. RECURSO INOMINADO 0813421-23.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813421-23.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051025 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FILIPPE COSTA MARINS ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0815262-41.2022.8.19.0014

264. RECURSO INOMINADO 0815262-41.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815262-41.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051679 RECTE: ANTONIO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0821273-29.2023.8.19.0054

265. RECURSO INOMINADO 0821273-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821273-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051500 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: IVALMIR FARIA DA PENHA ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0822456-35.2023.8.19.0054

266. RECURSO INOMINADO 0822456-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822456-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053174 RECTE: ANNA CRISPIM DIAS ADVOGADO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0822753-78.2023.8.19.0042

267. RECURSO INOMINADO 0822753-78.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822753-78.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00053003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LARISSA DE MORAES MARTINS ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0822840-95.2023.8.19.0054

268. RECURSO INOMINADO 0822840-95.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822840-95.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051560 RECTE: ANA PAULA MINERVINA ATALITA DA SILVA ADVOGADO: LÍCIA VALENTIM DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0823850-03.2023.8.19.0014

269. RECURSO INOMINADO 0823850-03.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823850-03.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00052157 RECTE: ADMA BARRETO RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0826074-47.2023.8.19.0002

270. RECURSO INOMINADO 0826074-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826074-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051605 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S.A. RCTE/RCIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RCTE/RCIDO: ADELMA GONCALVES MATOS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0836177-92.2023.8.19.0203

271. RECURSO INOMINADO 0836177-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836177-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052338 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ILCA MARIA SAMPAIO COELHO TESTEMUNHA: ANA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0841281-86.2023.8.19.0002

272. RECURSO INOMINADO 0841281-86.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841281-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051190 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PRISCILA MALLOUK PANISSET ADVOGADO: JHONATAN JESUS SOUZA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0841616-48.2023.8.19.0021

273. RECURSO INOMINADO 0841616-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841616-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00052910 RECTE: AME DIGITAL BRASIL LTDA. RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCIO LIRA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0842680-53.2023.8.19.0002

274. RECURSO INOMINADO 0842680-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842680-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052882 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADRIANA FATIMA TINOCO DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0851466-75.2023.8.19.0038

275. RECURSO INOMINADO 0851466-75.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851466-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00052276 RECTE: SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA ADVOGADO: KAREM CRISTINA FAUSTINO ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS RECORRIDO: DAIANA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0861126-93.2023.8.19.0038

276. RECURSO INOMINADO 0861126-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861126-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051564 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DANTAS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0861361-60.2023.8.19.0038

277. RECURSO INOMINADO 0861361-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861361-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051747 RECTE: ALINE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0864689-95.2023.8.19.0038

278. RECURSO INOMINADO 0864689-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864689-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00053421 RCTE/RCIDO: ITALO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0868651-29.2023.8.19.0038

279. RECURSO INOMINADO 0868651-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868651-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051442 RECTE: NELSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0942573-20.2023.8.19.0001

280. RECURSO INOMINADO 0942573-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0942573-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053673 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

0962411-46.2023.8.19.0001

281. RECURSO INOMINADO 0962411-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962411-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051204 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: NELMA CRISTINA DUTRA TOGNERI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:

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